Operadoras só poderão enviar mensagens a clientes que autorizarem
Começou a valer no sábado, 1º, a restrição ao envio de mensagens publicitárias por SMS. Segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras de celular só poderão enviar mensagens aos clientes que autorizarem. A medida, segundo a Anatel, vale para os novos contratos, mas clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens podem procurar a operadora para se descadastrarem do serviço.Conforme divulgado no site do G1, a Anatel determinou a mudança após uma recomendação do Ministério Público Federal, que recebeu várias reclamações relacionadas ao assunto. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que também recebe diversas reclamações contra empresas de telefonia, destaca que o consumidor deve ficar atento sobre eventuais descumprimentos à regra.
As operadoras de telefonia móvel: TIM, OI, Vivo e Claro, informaram, em nota, que já seguem a determinação. Elas dizem que só mandam as mensagens para quem autoriza, e prometem seguir as recomendações. No mesmo documento em que define as regras sobre mensagens, a Anatel determinou que os contratos fossem redigidos em tamanho que o cliente possa ler.
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